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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 001

Segundo a orientação jurisprudencial do STF, existe paridade entre a norma brasileira de produção doméstica e a norma brasileira de produção internacional? Responda a questão de forma sucinta, ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 003

No sistema jurídico brasileiro, os atos internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. Como se resolve situação de antinomia entre a regra internacional e ...

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